União estável me dá o direito de pensão por morte?
Muitos que vivem em união estável questionam se possuem direito à pensão por morte do(a) parceiro(a).
O Supremo Tribunal Federal reconhece a união estável como entidade familiar, equiparando-a ao casamento.
Portanto, se essa relação for comprovada, o(a) companheiro(a) terá, sim, direito à pensão por morte – desde que o(a) falecido(a) seja segurado do INSS e o cônjuge ateste dependência econômica.
A comprovação da união estável pode ser feita por meio de documentos como contas conjuntas, declaração do imposto de renda e escrituras públicas.
Caso haja dúvidas ou dificuldades em demonstrar a união estável, é recomendável buscar auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Esse profissional será capaz de orientar sobre os procedimentos necessários e auxiliar na obtenção do benefício!
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Hérnia de disco dá direito à aposentadoria?
A hérnia de disco é uma das condições que mais afetam trabalhadores, causando dor intensa e limitação de movimentos.
Mas será que isso pode garantir a aposentadoria por invalidez?
A resposta é: depende.
O INSS avalia cada caso individualmente para verificar se a incapacidade é permanente e impedir a pessoa de exercer qualquer atividade profissional.
Existem diferentes tipos de hérnia de disco e nem todas são consideradas incapacitantes.
Casos mais leves, como a hérnia protrusa, costumam ser tratados com fisioterapia e medicamentos.
Já quadros mais graves, como a hérnia extrusa ou sequestrada, podem exigir cirurgia e, dependendo da gravidade, levam à concessão da aposentadoria por invalidez.
Para ter direito ao benefício, é necessário passar por uma perícia médica do INSS e apresentar laudos, exames e documentos que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Além disso, é preciso ter qualidade de segurado ou estar no período de graça e ter ao menos 12 meses de contribuição ao INSS, salvo nos casos de doença ocupacional.
Se você acredita que a sua condição o impede de continuar trabalhando, pode solicitar a aposentadoria pelo site Meu INSS e agendar a perícia médica.
Porém, como o processo é burocrático, contar com um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de sucesso na solicitação do benefício.
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