Quem vive em união estável tem direito aos bens do companheiro?
Muitos casais vivem juntos por anos, compram bens e constroem uma vida inteira sem nunca passar pelo cartório.
Pode ter. Pelo Código Civil, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens. Nesse regime, em regra, os bens comprados durante a união pertencem aos dois, mesmo que estejam em nome de apenas um. Já os bens adquiridos antes da união e os recebidos por herança ou doação não entram na divisão.
Para que esses direitos sejam reconhecidos, é preciso comprovar a união estável, marcada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. A escritura pública em cartório pode facilitar essa prova e permite escolher outro regime de bens.
Em caso de falecimento, o companheiro também pode ter direitos na herança.
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