Aumento Abusivo das Mensalidades Escolares e o Direito do Consumidor
O início do ano letivo é sempre um período em que os pais e responsáveis financeiros enfrentam desafios relacionados aos custos da educação, especialmente com o reajuste das mensalidades escolares. Contudo, é fundamental que esse aumento seja realizado dentro dos parâmetros legais e não configure prática abusiva, em respeito aos direitos do consumidor. De acordo […]
Acolhimento de Idosos em Casas de Repouso: Requisitos, Procedimentos e Considerações Legais
O envelhecimento populacional no Brasil tem levado a um aumento na demanda por serviços de acolhimento de idosos, especialmente em casas de repouso. Essas instituições, também conhecidas como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), desempenham um papel crucial no cuidado e na assistência à população idosa que, por diversas razões, não pode ou não […]
Ações de Home Care e Fornecimento de Medicamentos e Suplementos Médicos: Um Guia Jurídico
O envelhecimento populacional e os avanços na medicina têm intensificado a demanda por cuidados domiciliares (home care), especialmente para pacientes que necessitam de assistência contínua, mas que, por diversas razões, não podem ou não devem permanecer em ambiente hospitalar. O home care abrange uma ampla gama de serviços, desde cuidados de enfermagem até a disponibilização […]
Erro de Diagnóstico Médico e Suas Consequências Jurídicas: Indenizações por Danos Materiais e Morais em Casos de Sequela ou Morte do Paciente
1. Introdução O erro de diagnóstico médico é uma situação crítica que pode acarretar graves consequências para o paciente, incluindo a ocorrência de sequelas permanentes ou, nos casos mais extremos, a morte. Tais erros, quando configurados, não apenas impactam a saúde e a vida do paciente, mas também geram desdobramentos jurídicos significativos, especialmente no que […]
Direitos Trabalhistas no Setor de Construção Civil e os Impactos da Falta de Registro na Carteira de Trabalho
O setor de construção civil é um dos pilares da economia brasileira, empregando milhões de trabalhadores em diversas funções, como pedreiros, serventes e pintores. Este artigo aborda os direitos trabalhistas desses profissionais, os impactos da ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e as consequências legais para empregados e empregadores. Direitos […]
Trabalho Freelancer: Uma Visão Geral e Implicações para Ajudantes de Cozinha, Garçons e Atendentes
Os freelancers, ou trabalhadores autônomos, são profissionais que prestam serviços de forma independente, sem vínculo empregatício fixo com as empresas para as quais trabalham. Essa modalidade de trabalho tem se expandido para diversas áreas, incluindo setores tradicionalmente ocupados por empregados formais, como o de serviços de alimentação e atendimento. Profissionais como ajudantes de cozinha, garçons […]
Por que o Compliance Trabalhista Jurídico é essencial?
Experiência do Escritório SR Advocacia O escritório SR Advocacia se destaca na prestação de serviços de compliance trabalhista jurídico, oferecendo soluções personalizadas para cada cliente. Algumas das características que diferenciam o escritório incluem: Conclusão Em um cenário econômico desafiador e competitivo, investir em compliance trabalhista jurídico não é apenas uma questão de legalidade, mas uma […]
Insalubridade em Trabalhos com Produtos de Limpeza
A insalubridade é uma condição de trabalho que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde, podendo causar doenças ou problemas de saúde a longo prazo. No Brasil, o trabalho em condições insalubres é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por normas regulamentadoras, especialmente a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), que define […]
Acidente de Trabalho sem Registro em Carteira: Direitos do Funcionário
O acidente de trabalho é uma ocorrência que pode causar sérios impactos na vida do trabalhador, tanto no aspecto físico quanto no financeiro. Quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho e não possui registro em carteira, a situação se torna ainda mais complexa. No entanto, mesmo sem registro formal, o trabalhador possui direitos garantidos […]
A Greve do INSS Iniciada em 10 de Julho de 2024 e as Dificuldades Enfrentadas pelos Segurados
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em 10 de julho de 2024, trouxe à tona uma série de desafios para os segurados que dependem dos benefícios previdenciários. A paralisação, motivada por reivindicações salariais e melhores condições de trabalho, afetou diretamente o atendimento e processamento de pedidos de benefícios, gerando […]