Um contrato verbal tem validade na Justiça?
Um acordo fechado durante uma conversa pode gerar obrigações tão importantes quanto aquelas previstas em um contrato assinado.
No Direito Civil, muitos contratos podem ser celebrados verbalmente, desde que a legislação não exija uma forma específica.
Isso acontece porque a regra geral é a liberdade de forma.
Existem exceções importantes. A fiança, por exemplo, precisa ser formalizada por escrito. Já determinados negócios imobiliários exigem escritura pública.
Nos acordos verbais válidos, o principal desafio costuma ser comprovar o que foi combinado.
Conversas por mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento e testemunhas podem ajudar a demonstrar as condições do negócio.
Mesmo quando o contrato escrito é dispensável, registrar os termos acordados oferece mais segurança para as partes.
Fechou um negócio apenas na conversa? Organize os comprovantes e registre as condições combinadas. E, antes de assumir compromissos importantes, busque orientação jurídica para formalizar o acordo.
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