Direito de imagem: quando o uso sem autorização gera indenização?
Uma foto publicada na internet pode parecer algo inofensivo, mas a situação muda quando alguém utiliza a imagem de outra pessoa sem autorização. Nesses casos, o uso indevido pode ultrapassar um simples aborrecimento e gerar direito à indenização.
A constituição federal protege a imagem como um direito fundamental.
Imagine que uma academia fotografe um aluno durante uma aula e, sem pedir autorização, utilize a foto em um anúncio para atrair novos clientes. Mesmo que a fotografia tenha sido feita em um ambiente público ou com o aluno sorrindo, isso não significa que a academia possa usar aquela imagem livremente em publicidade.
O STJ já consolidou o entendimento de que, em determinadas situações, o uso não autorizado da imagem com finalidade econômica ou comercial pode gerar indenização mesmo sem a necessidade de comprovar um prejuízo financeiro específico.
Mas isso não significa que toda fotografia publicada sem autorização resulte automaticamente em indenização. É necessário observar o contexto, a finalidade da utilização, eventual autorização e as circunstâncias concretas do caso.
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