Saiba a diferença entre carência e tempo de contribuição!

Você sabia que carência e tempo de contribuição são conceitos diferentes?

Continue lendo que vamos te explicar!

Carência é o período mínimo que você precisa contribuir para a Previdência Social para ter direito a determinados benefícios.

Esse intervalo geralmente é contado em meses, que variam conforme o benefício desejado.

Para a aposentadoria por idade, por exemplo, a carência é de 180 pagamentos mensais, totalizando 15 anos.

Já o tempo de contribuição é o total de tempo em que você efetivamente contribuiu para a Previdência.

Isso inclui todos os meses em que houve recolhimento, seja como empregado, autônomo ou contribuinte individual.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

#aposentadoria #carencia #tempodecontribuicao #contribuicao #jurisoft #direitoprevidenciario #previdencia #beneficioprevidenciario

Ouvimos falar sobre danos morais várias vezes, mas apesar disso, poucas pessoas conhecem os requisitos que precisam estar presentes para ter a possibilidade de indenização! Acompanhe: →.

1 – O primeiro ponto é que deve ter ocorrido uma conduta ilícita que causou dano à vítima, gerando angústia e sofrimento.

2- O segundo critério é existir nexo de causalidade entre dano e conduta, ou seja, o dano deve ter sido necessariamente causado pela conduta ilícita.

3- Por fim, para caracterizar o dano moral também é necessário que a pessoa que o causou tenha agido com dolo ou culpa, ou seja, ela teve vontade de causar a situação, ou agiu de forma negligente, imprudente ou com imperícia.

Faltando qualquer desses requisitos, é provável que a indenização não seja determinada!

E infelizmente, muitas pessoas sofrem danos morais, mas não sabem que estão diante desse caso por não conhecerem esses critérios!

Faça sua parte conscientizando as pessoas ao compartilhar esse post!

Você sabia que se for cobrado indevidamente e pagar um valor que não devia, pode ter direito à devolução em dobro?

O Código de Defesa do Consumidor garante esse direito quando a cobrança foi indevida.

Veja alguns exemplos práticos:

→ Cobrança de tarifas bancárias não previstas no contrato;

→ Conta já quitada que continua sendo cobrada;

→ Taxas abusivas em financiamentos ou consórcios;

→ Valores não devidos na conta de luz, internet ou telefone.

Mas atenção!

Se a cobrança foi um erro justificável, a devolução será apenas do valor pago, sem a penalidade do dobro.

Se você passou por isso, procure seus direitos! Fale com um advogado e garanta o que é seu.

Compartilhe com quem precisa saber disso!

#restituicao #restituicaoemdobro #consumidor #cobrancaindevida #jurisoft #direitodoconsumidor

É de se imaginar que quando uma pessoa falece algo deve ser feito em relação aos seus bens.

Assim, realiza-se o inventário – procedimento pelo qual é feito um levantamento de todo o patrimônio deixado.

Após o inventário, haverá a divisão dos bens entre os sucessores do falecido e, com isso, cada herdeiro receberá a sua respectiva parte do patrimônio. Essa divisão é denominada partilha.

Essa distribuição pode ser amigável ou judicial, com a presença ou ausência de um juiz como principal diferença entre elas.

Por fim, saiba que a partilha judicial também deverá ser feita quando, além da falta de acordo entre os herdeiros, algum deles for incapaz.

Necessita de auxílio na partilha de bens? Entre em contato conosco!

#sucessão #falecimento #herança #herdeiro #partilha #bens #inventário #patrimônio #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação