3 erros que podem prejudicar você antes do divórcio

Decisões tomadas sem planejamento podem gerar prejuízos patrimoniais e aumentar os conflitos durante o divórcio.

O primeiro erro é confiar apenas em acordos verbais. Combinações sobre bens, pensão, dívidas ou guarda devem ser formalizadas para reduzir dúvidas e permitir o cumprimento do que foi definido.

Outro problema é ocultar ou transferir patrimônio para terceiros. Além de não impedir necessariamente a partilha, essa conduta pode ser questionada judicialmente e prejudicar quem tentou esconder os bens.

Também é arriscado vender imóveis, sacar valores elevados, contrair dívidas ou abandonar documentos importantes sem compreender os efeitos dessas atitudes.

Antes de sair da residência, movimentar o patrimônio ou firmar qualquer acordo, organize os documentos e conheça seus direitos. Um planejamento adequado ajuda a reduzir riscos e a preservar provas.

Busque orientação jurídica antes de tomar decisões que possam afetar a partilha ou os filhos.

#divorcio #partilhadebens #direitodefamilia #jurisoft

Encontrou uma cobrança que não reconhece no extrato? Identifique o nome do favorecido, o valor, a data e a frequência dos débitos.

Em seguida, conteste a cobrança pelos canais oficiais do banco e solicite o bloqueio de novos descontos. Guarde protocolos, extratos, prints e respostas recebidas.

Também é importante verificar se houve contratação anterior, renovação automática ou fraude. Quando necessário, registre reclamação no Banco Central, no consumidor.gov.br ou no Procon.

Se ficar comprovado que o valor foi cobrado indevidamente, o consumidor pode pedir a devolução. A restituição em dobro pode ser aplicada quando a cobrança contrariar a boa-fé objetiva, salvo engano justificável.

A indenização por danos morais não é automática. Ela depende das consequências concretas, como comprometimento de verba alimentar, negativação ou repetição dos descontos.

Busque orientação jurídica se o banco não solucionar a irregularidade.

#descontoindevido #direitodoconsumidor #jurisoft #banco

Ainda que existam esforços para a simplificação do sistema previdenciário brasileiro, a complexidade e a burocracia excessiva são rotina na vida dos segurados.

A perícia médica, por exemplo, é uma prova fundamental para a concessão e manutenção de benefícios e, mesmo assim, muitas dificuldades são enfrentadas.

Desde a demora para se conseguir um agendamento, até o descaso vivido por grande parte dos segurados no momento da consulta e avaliação médica.

Os principais benefícios dependentes da perícia médica são:

→ A aposentadoria por incapacidade permanente;

→ Auxílio por incapacidade temporária e auxílio acidente;

→ A aposentadoria da pessoa com deficiência;

→ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Em todos esses benefícios, o INSS precisa comprovar a existência de doenças, deficiências ou condições incapacitantes do segurado.

A comprovação se dá, justamente, por meio da perícia realizada por médico habilitado, que produzirá um laudo indicando a existência e a extensão das más condições de saúde.

O documento é tão fundamental que, a partir dele, o benefício pode ser concedido, negado ou, embora concedido, ter valor maior ou menor.

Em alguns casos, a perícia precisa ser contestada, o que pode ocorrer pela via administrativa, diretamente junto ao INSS, ou judicial, por meio de ação judicial.

Para saber qual a melhor solução para o seu caso, é fundamental a consulta de um especialista na área!

Deixe seu comentário, curta e compartilhe este conteúdo com seus amigos e nos siga para muito mais!

#beneficioprevidenciario #bpcloas #aposentadoria #incapacidade #auxiliodoenca #jurisoft #auxilioacidente #previdenciario #inss #pericia #pcd

O trabalho insalubre expõe os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos excessivos e condições físicas adversas.

Para compensar esses riscos, a legislação previdenciária brasileira prevê a possibilidade de aposentadoria especial.

Diferentemente da aposentadoria comum, a especial permite que o trabalhador se aposente com menos tempo de contribuição, levando em consideração o risco ao qual esteve exposto.

O tempo necessário de contribuição varia conforme o grau de insalubridade:

-> 25 anos de contribuição para atividades com risco baixo;

-> 20 anos para risco médio;

-> 15 anos para risco alto.

Para solicitar a aposentadoria especial, é essencial apresentar provas das condições insalubres em que trabalhou.

Alguns documentos que fazem essa comprovação são o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), além de registros de contrato de trabalho.

Quer saber se já pode solicitar sua aposentadoria?

Procure auxílio jurídico especializado!

#aposentadoria #aposentadoriaespecial #insalubre #insalubridade #trabalhoinsalubre #jurisoft #direitoprevidenciario #previdencia #beneficioprevidenciario