Desvio ou acúmulo de função?

Você já ouviu falar desses dois termos? Neste post, explicaremos a diferença entre eles!

O acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce seus deveres juntamente com as atividades de um outro cargo. A exemplo, podemos mencionar um vendedor de uma loja que passa, também, a exercer a função de caixa.

Cabe ressaltar que, para que seja caracterizado o acúmulo, essa situação deverá ser recorrente, ou seja, acontecer diversas vezes.

No desvio de função, por sua vez, o empregado passa a exercer uma função diferente daquela para qual foi contratado, sem que haja sua expressa concordância ou qualquer alteração contratual. Por exemplo, um vendedor deixa o cargo de vendas, passando a atuar como gerente, mas sem o devido reajuste salarial.

E é importante dizer que o desvio ocorre mesmo que seja algo esporádico.

Você conhece alguém nessa situação? Precisa de consultoria trabalhista? Entre em contato com um advogado especialista.

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As desavenças dos adultos não podem afetar as crianças!

A convivência entre os pais e os filhos não é apenas um mero contato ou uma obrigação, mas um direito essencial, especialmente para o desenvolvimento das crianças.

Quando essa convivência acaba sendo prejudicada, é necessário recorrer à lei para garanti-la.

Confira o passo a passo que separamos para você:

1.) Recorra ao juiz!
Em uma ação de regulamentação da convivência, o juiz estabelece as regras relacionadas à visita (seja em relação a datas, horários, etc.)

2.) Busque o Conselho Tutelar!
Mesmo com uma decisão judicial, desafios podem surgir, e o Conselho Tutelar poderá ser um mediador valioso.

3.) Pedido na Justiça!
Em situações mais complexas, será necessário entrar na justiça com um pedido de cumprimento de sentença para impor as regras estabelecidas pelo juiz na ação de regulamentação de convivência.

Mas atenção! A falta de pagamento da pensão alimentícia não é justificativa para impedir o convívio.

São direitos distintos, ambos são essenciais, mas não estão condicionados!

Independente dos problemas entre os genitores, é necessário chegar a um consenso e ter um relacionamento minimamente saudável para que os filhos possam ter acesso ao direito de convivência com seus pais.

Se você conhece alguém que está passando por esse problema, ajude compartilhando essas informações!

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Danos morais são um tema comum, mas poucos sabem os requisitos necessários para uma possível indenização! Veja a seguir: →.

1 – Primeiramente, deve haver uma conduta ilícita que cause dano à vítima, resultando em angústia e sofrimento.

2 – O segundo requisito é o nexo de causalidade entre dano e conduta, ou seja, o dano deve ser diretamente causado pela conduta ilícita.

3 – Por fim, para que o dano moral seja caracterizado, é necessário que quem o causou tenha agido com dolo ou culpa, ou seja, com intenção de causar a situação, ou por negligência, imprudência ou imperícia.

Se qualquer um desses requisitos faltar, a indenização provavelmente não será concedida!

Infelizmente, muitas pessoas sofrem danos morais, mas não sabem que se encaixam nesse caso por desconhecerem esses critérios!

Conscientize as pessoas compartilhando este post!

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Você está pensando em encerrar um contrato, mas não sabe como fazer isso?

Fique neste post que iremos te explicar sobre o assunto!

A rescisão contratual pode acontecer quando houver anulação, encerramento ou extinção das obrigações firmadas em um contrato.

A rescisão pode ser possível quando:

→ Inadimplência de uma das partes:

Quando uma parte descumpre suas obrigações, ela pode ser responsabilizada judicialmente, estando sujeita a multas, indenizações ou outras penalidades previstas no contrato.

→ Força maior ou caso fortuito:

Eventos inesperados, como desastres naturais, crises econômicas ou situações imprevistas, podem tornar o cumprimento do contrato impossível, justificando a rescisão.

→ Mudança legislativa:

Se novas leis impossibilitarem o cumprimento do contrato ou tornarem sua execução excessivamente onerosa, a rescisão pode ser discutida.

→ Acordo entre as partes:

Quando as partes concordam com o encerramento, o contrato pode ser rescindido de forma consensual, respeitando as cláusulas previstas.

Além disso, é importante lembrar que o contrato pode prever cláusulas específicas que permitam ou não a rescisão, além de multas e prazos para notificação.

Por isso, é importante sempre ler e entender cada detalhe antes de assinar qualquer acordo.

Antes de rescindir um contrato, procure orientação jurídica para entender seus direitos e garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente.

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