O que é alienação parental?

Já imaginou os efeitos psicológicos e emocionais negativos que o vínculo fragilizado com um dos pais pode causar em uma criança?

A alienação parental se relaciona diretamente com essa pergunta e é um dos temas mais delicados no direito das famílias.

A prática pode ser caracterizada como toda interferência na formação psicológica do menor por um dos pais, avós ou responsáveis legais que objetivam manchar a imagem do outro genitor, ou mesmo afastá-lo do convívio com o filho.

Como exemplo, temos um pai que constantemente reprova as atitudes da mãe na frente da criança. Ou, ainda, uma mãe que não permite ao pai o contato com o filho em hipótese alguma.

Aqui, o nosso intuito é evidenciar que a criança – cidadã vulnerável em desenvolvimento – tem direito à vida digna e à convivência familiar harmoniosa.

Se você conhece uma criança ou genitor que esteja sofrendo com a alienação parental, compartilhe o post e recomende a busca pelos seus direitos.

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Nem todo conflito entre empresa e trabalhador precisa terminar em uma reclamação trabalhista. Em muitos casos, a legislação permite que as partes construam um acordo fora do processo judicial tradicional, trazendo mais agilidade e previsibilidade para ambos.
O acordo extrajudicial trabalhista é uma negociação formal feita entre empregado e empregador para resolver pendências relacionadas ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, pagamentos discutidos ou encerramento do vínculo.

Mas esse acordo precisa ser homologado pela justiça do trabalho. O juiz analisa se houve respeito aos direitos básicos do trabalhador e se não existe nenhuma irregularidade na negociação.
Além disso, a lei exige que cada parte tenha seu próprio advogado. Ou seja, empregado e empregador devem possuir representantes diferentes, justamente para garantir equilíbrio e evitar pressão ou prejuízo para qualquer lado. Também é importante entender que nem tudo pode ser negociado livremente. Direitos indisponíveis e situações abusivas podem levar à rejeição do acordo pela justiça.

Quando elaborado corretamente, o acordo extrajudicial pode encerrar conflitos com mais segurança jurídica e menos desgaste para todos os envolvidos.

Busque orientação jurídica antes de firmar qualquer acordo e salve este post para consultar depois.

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Empregados domésticos são segurados obrigatórios da Previdência Social e possuem acesso aos benefícios previstos para sua categoria, desde que cumpridos os requisitos legais.

Entre esses benefícios estão aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.

O reconhecimento dos direitos depende das condições exigidas para cada benefício, como qualidade de segurado e carência, quando aplicável.

O empregador doméstico é responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, observadas as regras legais.

Por isso, acompanhar os registros e verificar se os vínculos aparecem corretamente no CNIS é importante para identificar possíveis irregularidades.

Em caso de ausência de recolhimentos ou divergências no histórico previdenciário, a orientação jurídica especializada pode ajudar a buscar a regularização e o reconhecimento dos direitos.

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A necessidade médica é essencial, mas não é o único elemento analisado em requisição de medicamentos ao poder público.

O direito à saúde é garantido pela Constituição, porém o fornecimento judicial de medicamentos segue critérios definidos pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores.

O STF estabeleceu requisitos específicos para situações envolvendo medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados às listas do SUS. Entre eles estão a negativa administrativa, a inexistência de substituto disponível, a comprovação da eficácia e segurança por evidências científicas de alto nível, a imprescindibilidade clínica e a incapacidade financeira do paciente.

Por isso, uma prescrição médica, embora fundamental, não significa que o poder público será obrigado a custear qualquer medicamento.

Laudos médicos detalhados, exames, prescrição, comprovação do tratamento já realizado e documentos que demonstrem a situação do paciente podem ser relevantes para a análise.

Cada pedido deve ser avaliado conforme o medicamento e as circunstâncias concretas.

Procure assessoria jurídica especializada em Direito à Saúde para avaliar os requisitos e a medida cabível.

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