Trabalhou sem carteira assinada? Seus direitos podem não ter desaparecido

Se você contribuiu para diferentes regimes previdenciários, como o INSS e o regime próprio de previdência social (RPPS), você pode receber dois benefícios.

Por exemplo, um servidor público que também tenha trabalhado em uma empresa privada pode deixar duas pensões para a sua esposa, uma de cada regime.

O mesmo vale para aposentadorias.

→ Aposentadoria e pensão por morte:

Sim, dá para acumular esses dois benefícios!

Porém, há uma regrinha importante: você recebe o benefício de maior valor de forma integral e o outro de maneira proporcional.

→ Outros exemplos:

Também é possível acumular auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária) com a pensão por morte ou o auxílio-acidente com a pensão por morte.

Cada um desses benefícios tem regras específicas, mas o acúmulo é permitido em situações distintas.

Como você viu, o acúmulo de benefícios é possível em vários casos, mas é importante ficar atento às regras e planejar o futuro.

Por isso, contar com o suporte de especialistas em direito previdenciário faz toda a diferença para garantir que você possa aproveitar ao máximo os seus direitos!

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A CLT considera empregado, conforme o art. 3º, toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, com pessoalidade, subordinação e mediante salário. Quando esses elementos estão presentes, o registro em carteira deixa de ser uma opção do empregador: o art. 29 determina que a anotação na CTPS deve ocorrer em até cinco dias úteis a partir da admissão.

A ausência desse registro não apaga, por si só, a existência da relação de emprego. Mensagens, comprovantes de pagamento, horários de trabalho e testemunhas podem ajudar a demonstrar como a rotina realmente funcionava.

Isso não significa que qualquer prestação de serviço configure vínculo automaticamente: cada elemento precisa estar presente e comprovado.

Reunir esse tipo de prova o quanto antes evita perda de informações importantes, já que testemunhas mudam de emprego e mensagens antigas podem ser apagadas com o passar do tempo.
Se você identifica elementos parecidos com esses na sua rotina de trabalho, buscar orientação jurídica especializada ajuda a entender exatamente qual é a sua situação.

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Muita gente não sabe, mas uma das possibilidades trazidas pelo novo desenrola envolve o uso de parte do saldo do FGTS para ajudar na renegociação de dívidas em atraso.
Pela proposta, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível do FGTS ou o limite de R$ 1 mil, conforme as regras do programa e da instituição participante. O valor pode servir tanto para quitar totalmente a dívida quanto para reduzir parcelas e facilitar um novo acordo.

Mas nem todos os bancos e empresas aderiram ao programa. Antes de fechar qualquer renegociação, vale conferir se a instituição financeira participa oficialmente do desenrola e quais condições estão sendo oferecidas. Também é essencial analisar o impacto dessa escolha. O FGTS costuma funcionar como uma reserva importante em situações de emergência, desemprego ou aquisição da casa própria. Por isso, utilizar esse dinheiro sem planejamento pode gerar dificuldades futuras.
Além disso, compare juros, descontos e o valor final da negociação. Em alguns casos, a redução oferecida não compensa o comprometimento do saldo do fundo. Usar o FGTS pode ajudar a reorganizar a vida financeira, mas a decisão precisa ser feita com cautela e estratégia.

Antes de aderir à renegociação, busque orientação jurídica e salve este post para consultar depois.

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A velhice é uma fase da vida a que todos os seres humanos estão sujeitos.

Com a chegada desse novo período, porém, alguns novos problemas podem surgir – dentre eles, o abandono.

Trata-se de um comportamento nocivo a todas as pessoas, mas em especial aos idosos e às crianças.

O não cumprimento (ou omissão) do dever de cuidar dessas camadas mais vulneráveis é justamente o que fundamenta a responsabilidade civil por abandono afetivo.

Cabe esclarecer que nomeamos abandono afetivo inverso quando há referência ao dever dos filhos de cuidar de seus genitores (não o contrário), uma vez que os pais, ao longo dos anos, dedicaram suas vidas aos filhos, esperando deles, ao menos, uma retribuição do dever de cuidado.

Conhece alguém que está sofrendo com o abandono afetivo? Compartilhe este post e indique auxílio jurídico!

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