Direito Previdenciário
Direitos e deveres relacionados à proteção social do trabalhador.
O que é o Direito Previdenciário?
O direito previdenciário é o ramo do direito que regula a proteção social do trabalhador, garantindo benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
O objetivo do direito previdenciário é proteger o trabalhador em casos de incapacidade laboral, morte, velhice ou outras situações de risco social.
Além disso, esse ramo do direito também define as contribuições previdenciárias e as obrigações dos empregadores e trabalhadores em relação à seguridade social.
Esse ramo do direito estabelece normas e condições para o acesso aos benefícios previdenciários, bem como as obrigações das empresas e trabalhadores em relação à seguridade social. O direito previdenciário é, portanto, essencial para garantir a dignidade e bem-estar das pessoas no ambiente de trabalho e na sociedade em geral.
Algumas demandas em que o Advogado Trabalhista atua:
- Requerimento de aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou por invalidez;
- Pedido de revisão do benefício previdenciário, com a finalidade de aumentar o valor da aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
- Pedido de concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), para pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social;
- Requerimento de salário-maternidade para trabalhadoras gestantes;
- Ações judiciais para reconhecimento de vínculo empregatício e recolhimento de contribuições previdenciárias;
- Ações judiciais para restabelecimento de benefícios previdenciários suspensos ou cancelados indevidamente.
Esses são apenas alguns exemplos de demandas, mas há diversas outras áreas de atuação dentro desse ramo do direito.
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