Saiba quais são os requisitos da justa causa!
Você sabe quais são os requisitos para que uma demissão seja considerada justa causa?
A justa causa é uma forma da empresa dispensar o colaborador que cometeu alguma falta grave, que inviabiliza a manutenção do contrato de trabalho.
A CLT prevê algumas das principais situações que podem justificar a justa causa, como:
– Ato de improbidade (desonestidade);
– Insubordinação ou indisciplina;
– Abandono de emprego;
– Embriaguez habitual ou em serviço;
– Violação de segredo da empresa;
– Ofensas físicas ou agressões contra colegas ou superiores;
– Desídia (negligência repetida no trabalho), entre outras situações legais.
Para que a demissão seja válida, o empregador deve observar alguns requisitos:
→ Prova de falta grave cometida pelo empregado;
→ Imediatidade, ou seja, a punição deve ser aplicada em um prazo razoável após a falta;
→ Proporcionalidade, garantindo que a justa causa seja condizente com a infração cometida;
→ Vedação à dupla punição, ou seja, o empregado não pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
Se você está envolvido em um caso de demissão e precisa de orientação, a consulta com um especialista em direito trabalhista é altamente recomendada.
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