Emancipação exclui o direito à pensão alimentícia?
Você já se perguntou se filho emancipado tem direito a receber pensão alimentícia?
Vamos te contar!
A emancipação permite algumas autonomias, como:
– Se casar;
– Comprar propriedades;
– Viajar.
Porém, isso não significa que o dever dos pais de pagar a pensão alimentícia seja automaticamente extinto.
Isso porque deve ser considerada a condição financeira do emancipado e também a dos seus genitores.
Portanto, são aplicados os mesmos requisitos para o pagamento de alimentos:
– Necessidade do jovem;
– Possibilidade do genitor;
– Razoabilidade do pedido.
Dessa forma, se o responsável quiser interromper o pagamento, é necessário entrar com uma ação de exoneração de alimentos para que o juiz avalie se a obrigação ainda é válida.
Por outro lado, se não houver essa ação, o filho pode continuar recebendo a pensão até completar dezoito anos ou encerrar os estudos, dependendo de cada situação.
Por isso, procurar um advogado especialista é fundamental para tirar as suas dúvidas sobre o tema!
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