Pensão para filho com deficiência termina aos 18 anos?
A maioridade não encerra automaticamente a pensão alimentícia. Isso é especialmente importante quando o filho com deficiência continua dependendo de apoio financeiro e cuidados.
Após os 18 anos, devem ser analisadas a autonomia, a possibilidade de trabalho, as necessidades de saúde, os tratamentos e as condições de sustento da pessoa.
Despesas com medicamentos, consultas, terapias, equipamentos, transporte e acompanhamento especializado podem influenciar o valor da pensão. Por isso, laudos, relatórios, prescrições e comprovantes de gastos são documentos relevantes.
Quem paga também não pode simplesmente interromper os depósitos ao atingir a maioridade. A exoneração da pensão deve ser solicitada judicialmente, com oportunidade para que o filho demonstre que ainda necessita do auxílio.
O valor pode ser revisto se houver mudança nas necessidades ou na capacidade financeira das partes. Busque orientação jurídica para analisar o caso concreto.
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