Genitor não cumpre a convivência com o filho: ele pode pagar multa por isso?
Você já se perguntou o que fazer quando o pai não visita o filho?
Essa é uma situação delicada, que envolve o direito da criança de manter contato com ambos os genitores.
Vamos entender como funciona e se multas podem ser geradas ao descumprir esse dever. Acompanhe!
O direito de visitar é um aspecto fundamental das relações parentais, especialmente quando os pais não convivem diariamente com os filhos.
Garantir esse direito é essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Quando o pai não observa as visitas, a mãe pode agir judicialmente.
Uma forma de garantir o cumprimento desse direito é a cobrança de multas diárias, que serão convertidas em benefício do filho não visitado.
O juiz pode fixar multas para cada descumprimento, uma maneira de sensibilizar o genitor a cumprir o acordo ou a sentença que regulamentou as visitas.
Assim, ele pode repensar suas atitudes para evitar despesas extras.
Essa é uma medida semelhante ao processo de cobrança da pensão alimentícia.
Fique informado e saiba seus direitos!
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