Aumento Abusivo das Mensalidades Escolares e o Direito do Consumidor
O início do ano letivo é sempre um período em que os pais e responsáveis financeiros enfrentam desafios relacionados aos custos da educação, especialmente com o reajuste das mensalidades escolares. Contudo, é fundamental que esse aumento seja realizado dentro dos parâmetros legais e não configure prática abusiva, em respeito aos direitos do consumidor. De acordo […]